30/12/2015 - 08:06

Medida preserva benefícios ao consumidor de baixa renda e competitividade das empresas gaúchas 

A alteração das alíquotas de ICMS, embora seja insuficiente para cobrir o déficit financeiro de R$ 6,2 bilhões previsto para 2016, se constitui no projeto com o maior resultado imediato entre as medidas de ajuste fiscal já definidas pelo governo gaúcho desde o início do ano. Com a elevação da alíquota geral de 17% para 18% e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos, a Secretaria da Fazenda projeta um incremento na receita líquida para o Estado de R$ 1,896 bilhão/ano. Já para os municípios, o crescimento nos repasses é estimado em R$ 764 milhões/ano. Em caso de aprovação pela Assembleia Legislativa, as novas alíquotas do ICMS passam a vigorar na virada do ano.

"O remédio é amargo, mas o Estado está na UTI. Momentos de crise exigem verdade, união e ação. O Estado vive uma situação de emergência e precisa do ingresso urgente de dinheiro no caixa para dar conta das obrigações mais essenciais no próximo ano", destacou o governador José Ivo Sartori quando do anúncio do projeto. Segundo ele, o desafio é sanear o setor público para que ele volte a ter um papel ativo e positivo, estimulando e coordenando iniciativas que ajudem no crescimento da economia. "Uma coisa é certa: não se faz nada sem equilíbrio financeiro. Não podemos permitir a paralisia do Estado. Por isso, estamos propondo as medidas de hoje, que são emergenciais, junto com diversas outras que ainda virão para reestruturar o Estado e firmar parcerias que gerem investimentos em infraestrutura", afirmou Sartori. 

Além de equiparar o RS aos principais estados do país, a proposta do novo ICMS preserva uma série de benefícios ao consumidor final e à competitividade das nossas empresas. Não haverá mudanças na incidência do imposto, por exemplo, sobre o custo da energia elétrica para residências com consumo mensal de até 50kw ou para as propriedades rurais. Da mesma forma, as novas alíquotas não terão reflexos na cesta básica de alimentos, pois o governo manterá a política de desoneração tributária. 

Outro produto com forte impacto no custo de vida do cidadão que seguirá sem mudança de ICMS é o óleo diesel. Qualquer aumento de imposto no combustível utilizado em larga escala por caminhões, máquinas agrícolas e ônibus teria reflexo direto no custo do frete e na passagem do transporte coletivo. O gás de cozinha igualmente não sofrerá alterações de ICMS. 

• ← Anterior
• Próxima →